LGPD

A MERCOFRICON S/A, detentora da marca FRICON, é uma empresa que atua na área de refrigeração e conservação de alimentos e bebidas. A FRICON produz equipamentos horizontais, inclinados, verticais e expositores para os mais diversos segmentos de refrigeração.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, quais dados poderão ser coletadas pela FRICON, quando da utilização dos seus canais digitais: https://www.fricon.com.br e aplicativo FRICON (disponibilizado para as plataformas Android e IOS) e também pelos hotsites que destes sistemas fazem parte, bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas.

1- DEFINIÇÕES

a. Usuário: Pessoa que faz uso e/ou interage com algum dos canais digitais da FRICON.

b. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

c. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

g. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

h. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

i. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

j. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

k. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

m. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

n. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

o. Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site.

2- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A FRICON disponibiliza acesso aos dados pessoais dos usuários, direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/08, por meio do seu canal de comunicação com o Encarregado (DPO – Data Protection Officer), para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, facilitando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

a. Confirmação da existência do processamento;

b. Acesso aos dados;

c. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

d. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados ou dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento da lei;

e. Portabilidade de dados;

f. Exclusão de dados pessoais processados com o consentimento do sujeito de dados;

g. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados dados pessoais;

h. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências de tal negação;

i. Revogação do consentimento;

j. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei.

3- DADOS COLETADOS

A FRICON poderá coletar as informações inseridas pelo Usuário e, ainda, poderá também coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal pelo Usuário, como por exemplo, mas não se limitando, ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal, entre outros.

A FRICON, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas, sempre com o consentimento do Titular do Dado, para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências. Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas próximas a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas mais personalizadas, desde que ativamente autorizado pelo Usuário.

Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário:

a. Passar a utilizar os canais digitais da FRICON;

b. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou c. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo e, também pela opção de gerenciamento de Cookies disponibilizada. Contudo, importante saber que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão dessas configurações.

4- FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados coletados, nos canais digitais da FRICON, serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Portal, destinando-se, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados, também, para as seguintes finalidades:

a. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;

b. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;

c. Cumprimento de ordem legal ou judicial;

d. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

e. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento da FRICON;

f. Garantir a segurança do Usuário;

g. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação;

h. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da FRICON e seus parceiros comerciais.

Desse modo, ao aceitar a presente Política de Privacidade da FRICON, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a FRICON utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

5- COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela FRICON como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

a. Com as empresas parceiras da FRICON, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;

b. Para a proteção dos interesses da FRICON, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;

c. Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a FRICON, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou

d. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6- ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela FRICON serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a FRICON emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

A FRICON conta com uma Política de Segurança com regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.

7- CONTATO DO CONTROLADOR

MERCOFRICON S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.802.419/0001- 92, com sede na BR 101 Norte, no 5678, Bairro de Jaguaribe, Paulista-PE, CEP: 53.420-140.

Telefone: 55 81 2121.5000 / 0800.970.9066
E-mail: mercofricon@fricon.com.br

8- CONTATO DO ENCARREGADO – DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

BLACKBELT IT SOLUTIONS, Sociedade LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o no 25.293.568/0001-79, com sede na Rua do Cupim, No 132, CXPST 266, Graças, na cidade de Recife, no estado de Pernambuco, CEP 52011-070. Telefone: 55 81 2121.5000 / 0800.970.9066 contato.dpo@fricon.com.br

9- LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Paulista, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

MERCOFRICON S/A – “FRICON” ATUALIZADO EM 01/10/2020